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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF1 00001297020164013818

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de UnaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 531dcceadaa987a81c0648c5157d08f9827db3689fc484c707addcc49fb7a762

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 531dcceadaa987a81c0648c5157d08f9827db3689fc484c707addcc49fb7a762
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 531dcceadaa987a81c0648c5157d08f9827db3689fc484c707addcc49fb7a762
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-11-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2016-12-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2021-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2021-06-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2021-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2021-06-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2021-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2021-07-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2022-09-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-14 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-12-09 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T05:48:49.156000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160308100300
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 531dcceadaa987a81c0648c5157d08f9827db3689fc484c707addcc49fb7a762

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-10 a 2022-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-03
Remessa (TPU 123)
2022-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-07-30
Definitivo (TPU 246)
2021-07-30
Documento (TPU 581)
2021-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-22
Petição (TPU 85)
2021-06-18
Petição (TPU 85)
2021-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-06-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-10T11:10:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2016-03-10T16:40:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-03-11T12:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
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  4. 2016-06-10T14:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2016-06-10T14:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-07-26T16:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "13772",
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  7. 2016-07-26T16:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13772",
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  8. 2016-08-29T17:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-09-20T12:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  10. 2016-11-09T17:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  11. 2016-11-09T17:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
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  12. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-03-10T16:40:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-03-11T12:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Unaí"
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  15. 2016-03-18T13:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-03-18T13:43:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-03-18T13:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-03-28T10:18:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-06-06T18:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-06-09T12:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Unaí"
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  21. 2016-06-15T16:08:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
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  22. 2016-06-16T16:13:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Unaí"
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  23. 2016-06-16T16:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
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  24. 2016-06-20T13:43:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
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  25. 2016-07-26T13:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
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}
  26. 2016-07-26T13:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
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  27. 2016-07-27T14:02:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-07-27T16:22:05.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-08-12T15:35:03.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Unaí"
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}
  30. 2016-08-12T15:36:04.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-08-29T17:17:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2016-09-12T12:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "Vara Única de Unaí"
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}
  33. 2016-09-12T12:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
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  34. 2016-09-12T14:08:10.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-09-12T14:17:23.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Unaí"
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  36. 2016-09-20T12:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
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  37. 2016-09-20T12:40:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  38. 2016-09-20T12:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  39. 2016-09-26T09:00:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  40. 2016-11-08T10:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.