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Petição Cível — Filiação Partidária - Cancelamento — TRE-SP 06000124320206260062

Classe: Petição CívelOrgao: 62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f02ebab884d5b860bf049961d8f5b2d1de608ac3f7bb38fd05b4d67f46f41c4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-06-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-06-15 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-26 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T08:19:38.787000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200501144342
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f02ebab884d5b860bf049961d8f5b2d1de608ac3f7bb38fd05b4d67f46f41c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-01 a 2020-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-30
Definitivo (TPU 246)
2020-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-26
Conclusão (TPU 51)
2020-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-17
Documento (TPU 581)
2020-06-17
Documento (TPU 581)
2020-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-15
Procedência (TPU 219)
2020-06-09
Conclusão (TPU 51)
2020-06-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Exclusão | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-01T14:43:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14770",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  2. 2020-05-04T11:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14770",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  3. 2020-05-14T19:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14770",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  4. 2020-05-26T14:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14770",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  5. 2020-06-02T13:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14770",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  6. 2020-06-09T12:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14770",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  7. 2020-06-26T09:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14770",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  8. 2020-06-03T14:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14770",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  9. 2020-06-03T15:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14770",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  10. 2020-06-16T09:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14770",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  11. 2020-06-17T13:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14770",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  12. 2020-06-17T18:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14770",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  13. 2020-06-25T00:34:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14770",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  14. 2020-06-26T09:07:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14770",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  15. 2020-05-01T14:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14770",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  16. 2020-05-04T23:50:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14770",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  17. 2020-05-18T22:25:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14770",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  18. 2020-05-27T09:40:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14770",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  19. 2020-06-03T13:16:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14770",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  20. 2020-06-05T15:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14770",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  21. 2020-06-15T18:01:39.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14770",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  22. 2020-06-30T22:16:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14770",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  23. 2020-06-30T22:19:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14770",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  24. 2020-06-30T22:19:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14770",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.