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Processo Administrativo — Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor — TRE-GO 06005303820166090000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: GABINETE DE JUIZ FEDERALGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40abd815e51fe4032ea41f6e1df408062ad2ef45e45b3e51c82ae26b2e10a512

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005303820166090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ FEDERAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 40abd815e51fe4032ea41f6e1df408062ad2ef45e45b3e51c82ae26b2e10a512. SHA-256 do comentário: ea2bbc7a1afa9f15502b6b5056048f320b3696841ce8f9dfb049b156fa5e6451.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-11-23 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-11-23 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-11-28 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-11-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:46:07.851390499Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161019185031
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 40abd815e51fe4032ea41f6e1df408062ad2ef45e45b3e51c82ae26b2e10a512

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-19 a 2016-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-14
Definitivo (TPU 246)
2016-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-30
Publicação (TPU 92)
2016-11-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-28
Procedência (TPU 219)
2016-11-23
Mérito (TPU 12200)
2016-11-23
Inclusão em pauta (TPU 417)
2016-11-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-19T18:50:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-11-11T17:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-11-29T13:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-11-28T15:23:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  5. 2016-10-19T19:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2016-11-23T17:18:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  7. 2016-11-23T19:05:18.000Z — Mérito (TPU 12200)
  8. 2016-11-28T15:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2016-11-30T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2016-11-30T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2016-11-30T12:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-12-02T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2016-12-13T15:57:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2016-12-14T12:12:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.