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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-AP 06000531820236030006

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25f434d02d2deb5d55679ecece1583a1e7c076338c5d72e36cffa6df2a89c20e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2023-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-12-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-12-13 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2023-12-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2023-12-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-12-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-12-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-12-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2024-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-01-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-12 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-02 a 2024-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-12
Definitivo (TPU 246)
2024-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-12
Documento (TPU 581)
2024-01-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-22
Petição (TPU 85)
2023-12-18
Petição (TPU 85)
2023-12-15
Documento (TPU 581)
2023-12-15
Publicação (TPU 92)
2023-12-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-02T12:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  2. 2023-08-17T08:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  3. 2023-11-24T12:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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}
  4. 2023-12-06T15:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
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  5. 2023-08-02T12:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-08-02T12:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-08-02T12:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-08-02T12:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51255",
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  9. 2023-08-29T10:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-11-23T10:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-11-24T12:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
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}
  12. 2023-11-24T12:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
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  13. 2023-12-05T10:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
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  14. 2023-12-06T09:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "51255",
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  15. 2023-12-14T09:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  16. 2023-12-14T09:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  17. 2023-12-14T09:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
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}
  18. 2023-12-15T01:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-12-15T01:35:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2023-12-15T11:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-12-18T12:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
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}
  22. 2023-12-22T13:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  }
}
  23. 2024-01-12T14:01:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51255",
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}
  24. 2024-01-12T14:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-08-02T12:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
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}
  26. 2023-08-21T12:58:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
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}
  27. 2023-08-21T12:58:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  28. 2023-11-30T14:07:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  29. 2023-11-30T14:07:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  30. 2023-12-13T13:39:21.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
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  31. 2023-12-13T13:39:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  32. 2024-01-12T14:13:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  33. 2024-01-12T14:13:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.