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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000136920266160038

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 38 ª zona eleitoral-PitangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6988940911daf48160391b991bf8c933c7789fa8f30349b97bf45c0dc5bdb32c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-08-17 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2026-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2026-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2026-08-31 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2026-08-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2026-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2026-09-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2026-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2026-09-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2026-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2026-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2026-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2026-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2026-09-11 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2026-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-28T16:30:37.666000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260508163033
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6988940911daf48160391b991bf8c933c7789fa8f30349b97bf45c0dc5bdb32c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-08 a 2026-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-25
Documento (TPU 581)
2026-09-11
Petição (TPU 85)
2026-09-09
Documento (TPU 581)
2026-09-09
Documento (TPU 581)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-03
Petição (TPU 85)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Publicação (TPU 92)
2026-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-31
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-08T16:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  2. 2026-05-26T11:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  3. 2026-08-27T10:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  4. 2026-05-18T10:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  5. 2026-05-18T11:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  6. 2026-05-26T11:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  7. 2026-06-01T16:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  8. 2026-06-01T16:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  9. 2026-06-01T16:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  10. 2026-06-01T16:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  11. 2026-06-01T16:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  12. 2026-06-01T16:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  13. 2026-06-02T14:40:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  14. 2026-06-02T14:40:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  15. 2026-06-03T00:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  16. 2026-06-03T00:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  17. 2026-06-11T00:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  18. 2026-06-11T00:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  19. 2026-06-11T00:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  20. 2026-06-23T15:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  21. 2026-07-06T15:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  22. 2026-07-28T12:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  23. 2026-07-28T12:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  24. 2026-07-28T12:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  25. 2026-07-28T12:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  26. 2026-08-17T21:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  27. 2026-08-27T10:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  28. 2026-08-31T15:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  29. 2026-08-31T15:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  30. 2026-08-31T15:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  31. 2026-08-31T15:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  32. 2026-09-01T14:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  33. 2026-09-02T00:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  34. 2026-09-02T00:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  35. 2026-09-03T11:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  36. 2026-09-09T00:35:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  37. 2026-09-09T00:35:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  38. 2026-09-09T00:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  39. 2026-09-09T00:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  40. 2026-09-11T14:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.