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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Jogo de azar — TJRJ 00002925920238190006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2023-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c51d1fd741102b032b5655bfd1462e31d2f6c914d51fa3800400c9be0b427b0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-02-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2023-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2023-05-29 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-05-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-05-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-05-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-06-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-06-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-06-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-06-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-08-14 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Jogo de azar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-08-14 trata do assunto oficial «Jogo de azar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:53:10.117734294Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1c51d1fd741102b032b5655bfd1462e31d2f6c914d51fa3800400c9be0b427b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-09 a 2023-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-14
Preliminar (TPU 12753)
2023-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-27
Confirmada (TPU 12283)
2023-06-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-15
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-15
Petição (TPU 85)
2023-06-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-31
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-31
Petição (TPU 85)
2023-05-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Jogo de azar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-09T15:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-02-09T15:58:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2023-02-15T12:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-05-29T13:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  5. 2023-05-30T10:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-05-31T18:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-06-15T14:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-08-14T13:10:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  9. 2023-02-10T14:58:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2023-02-15T14:58:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2023-02-24T17:58:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2023-02-27T11:47:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2023-03-30T06:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-05-30T10:59:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-05-30T11:46:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2023-05-31T11:46:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2023-06-13T15:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-06-13T16:10:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2023-06-15T16:10:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2023-06-27T15:27:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2023-06-27T15:37:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2023-07-25T05:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.