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Requerimento de Apreensão de Veículo — Alienação Fiduciária — TJCE 02002674720248060052

Classe: Requerimento de Apreensão de VeículoÓrgão: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed2701fcf460c3363b0723a2879d9cacb4f501569f1be0247289e19975e28abf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02002674720248060052 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Apreensão de Veículo” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed2701fcf460c3363b0723a2879d9cacb4f501569f1be0247289e19975e28abf. SHA-256 do comentário: c26060b86b4ad15db4457f014addb18b2ec484fda13969308a84691051bd5584.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2024-03-12 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-04-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2024-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2024-06-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2024-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-08-27 — Ausência de citação de sucessores do réu falecido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2024-09-18 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2024-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-10-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-03-12 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-23 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:58:57.221946219Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240311000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed2701fcf460c3363b0723a2879d9cacb4f501569f1be0247289e19975e28abf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-11 a 2024-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-23
Definitivo (TPU 246)
2024-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-23
Documento (TPU 581)
2024-09-18
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-27
Ausência de citação de sucessores do réu falecido (TPU 11381)
2024-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-17
Conclusão (TPU 51)
2024-06-14
Petição (TPU 85)
2024-05-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-23T16:34:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2024-10-23T16:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2024-03-12T11:02:51.000Z — Liminar (TPU 339)
  4. 2024-04-03T23:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2024-08-30T13:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2024-03-18T08:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2024-05-02T12:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2024-09-18T19:54:12.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  9. 2024-03-26T16:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2024-06-14T04:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2024-10-23T16:35:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2024-03-13T08:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2024-04-25T18:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2024-09-02T02:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2024-03-11T15:02:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2024-04-01T11:33:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2024-06-17T12:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2024-03-11T15:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2024-04-01T13:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2024-06-17T12:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2024-03-26T15:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2024-05-02T12:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2024-03-26T16:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2024-05-13T01:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2024-03-14T17:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2024-05-02T12:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-09-03T20:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2024-03-11T15:31:59.000Z — Custas (TPU 479)
  29. 2024-04-02T07:17:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-08-27T13:34:22.000Z — Ausência de citação de sucessores do réu falecido (TPU 11381)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.