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Cautelar Inominada — Liminar — TJAM 06320932520138040001

Classe: Cautelar InominadaOrgao: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fa475c0ba624cff7ef3293ec3032803b19f2a513fd5fc54a53acd48d5a13866

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-12-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-12-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-12-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-11-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-11-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-02-04 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-02-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-02-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-13 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-11-25 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-14T07:21:12.487000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131114123222
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3fa475c0ba624cff7ef3293ec3032803b19f2a513fd5fc54a53acd48d5a13866

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-18 a 2022-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-04
Recebimento (TPU 979)
2022-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-04
Reativação (TPU 849)
2022-02-04
Procedência (TPU 219)
2021-11-25
Recebimento (TPU 979)
2021-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-25
Reativação (TPU 849)
2021-11-25
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-12-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-18T09:02:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2013-11-18T10:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2013-11-26T12:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2013-12-11T09:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2013-12-11T10:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2013-12-17T12:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2013-12-19T13:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2013-12-17T11:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2014-01-13T09:33:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2014-01-13T09:34:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2018-11-13T08:48:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2021-11-25T10:37:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2021-11-25T10:54:50.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2021-11-25T13:24:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2021-11-25T13:25:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2022-02-04T08:40:48.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2022-02-04T08:40:55.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2022-02-04T08:41:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2022-02-04T08:41:42.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.