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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00001278020194013823

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de ViçosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 915eb273d6e3015091c1a167d289c5290d63e27a666dde87dc0eea2d6b6f2bc9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 915eb273d6e3015091c1a167d289c5290d63e27a666dde87dc0eea2d6b6f2bc9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2021-02-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2021-03-02 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2021-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2021-12-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2022-01-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2022-05-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2022-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2022-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2022-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2022-06-09 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2022-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-06 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-26 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-22
Petição (TPU 85)
2022-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-26
Documento (TPU 581)
2022-05-24
Documento (TPU 581)
2022-05-13
Petição (TPU 85)
2022-05-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-26T13:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-04-02T16:32:23.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-05-17T08:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-07-04T09:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-08-19T13:48:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2019-09-13T12:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-12-17T11:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-07-17T08:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-10-21T17:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2019-05-17T08:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2019-05-27T18:53:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-06-11T13:00:31.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-07-04T09:00:18.000Z — Mandado (TPU 985)
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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  15. 2019-08-07T13:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-09-17T11:55:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2019-10-16T14:52:42.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  18. 2020-01-09T12:46:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-02-13T12:08:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2020-03-18T13:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-10-22T16:57:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-02-11T12:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-02-16T07:00:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-02-24T12:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  25. 2021-02-24T12:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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  26. 2021-02-24T13:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  27. 2021-02-24T13:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
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  }
}
  28. 2021-03-02T14:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  29. 2021-03-07T06:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-03-07T06:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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  31. 2021-04-08T08:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  32. 2021-04-14T16:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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  33. 2021-04-21T09:54:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2021-04-21T21:54:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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  35. 2021-04-22T23:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-04-23T15:20:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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  37. 2021-04-24T23:50:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  38. 2021-04-25T15:51:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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  39. 2021-04-26T15:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
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  }
}
  40. 2021-09-29T06:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.