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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00539186120038260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 27 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1fe713124156233a619f04b2308729494c49f50c32fe9afcebb1164b3c1e4b7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-10-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-07-13 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-10-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-02-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2008-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2008-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2008-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2008-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2008-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2008-08-06 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2008-08-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2008-08-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2008-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2008-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2008-09-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2015-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-08-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-08-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T11:18:15.057234019Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-07-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d1fe713124156233a619f04b2308729494c49f50c32fe9afcebb1164b3c1e4b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-22 a 2015-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-08-15
Julgamento (TPU 193)
2008-08-06
Audiência (TPU 970)
2008-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-10-22T09:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2005-10-08T11:54:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2006-07-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2006-10-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2007-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-08-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2008-08-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  24. 2008-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-08-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2008-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-10-31T20:29:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2015-07-20T17:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.