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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000126320206260217

Classe: Petição CívelOrgao: 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03168b1300825d1730f3a764445de0cadc17bd07353b3bc1f32a90a91ccab619

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-18 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-18 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-05-18 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-05-18 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2020-07-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2020-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2020-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2020-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2020-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-16 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-14 a 2020-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-17
Definitivo (TPU 246)
2020-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-07
Publicação (TPU 92)
2020-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-06
Procedência (TPU 219)
2020-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-14T21:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  2. 2020-05-15T18:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  3. 2020-05-18T14:20:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  4. 2020-05-18T15:48:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  5. 2020-05-18T15:49:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  6. 2020-05-18T17:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  7. 2020-06-11T09:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  8. 2020-06-15T13:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  9. 2020-06-25T09:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  10. 2020-05-18T14:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  11. 2020-05-18T14:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  12. 2020-05-18T14:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  13. 2020-05-18T14:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  14. 2020-05-18T14:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  15. 2020-05-18T16:07:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  16. 2020-05-19T12:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  17. 2020-05-19T12:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  18. 2020-05-20T00:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  19. 2020-05-20T00:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  20. 2020-05-23T05:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  21. 2020-05-26T00:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  22. 2020-06-11T00:18:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  23. 2020-06-11T00:18:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  24. 2020-06-11T00:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  25. 2020-06-12T17:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  26. 2020-06-12T17:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  27. 2020-06-16T02:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  28. 2020-06-16T02:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  29. 2020-07-06T10:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  30. 2020-07-06T10:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  31. 2020-07-06T10:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  32. 2020-07-07T01:53:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  33. 2020-07-07T01:53:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  34. 2020-07-11T00:26:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  35. 2020-07-11T00:26:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  36. 2020-07-11T00:26:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  37. 2020-07-14T02:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  38. 2020-07-16T13:54:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  39. 2020-05-14T21:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  40. 2020-05-18T13:27:49.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.