Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-MA 00000309320186100106

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 106ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7ca68da8ac39803d2fdfec5e9942c7e17be3666bc5418ac12077751f29d0526

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000309320186100106 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “106ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e7ca68da8ac39803d2fdfec5e9942c7e17be3666bc5418ac12077751f29d0526. SHA-256 do comentário: faaf765bb86a456cfefa03479ae8b535152116d06778ab3fb7fe26555851f312.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Requerimento Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Prestação de Contas - De Candidato Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2018-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2018-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2018-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2018-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2018-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2018-04-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2018-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2018-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2018-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2018-04-24 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2018-04-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2018-04-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2018-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2018-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2018-05-04 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2018-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2018-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2018-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2022-08-02T21:51:27.482000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2022-08-02
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20180321083547
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2018-03-21
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e7ca68da8ac39803d2fdfec5e9942c7e17be3666bc5418ac12077751f29d0526

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-13 a 2018-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-15: Definitivo (TPU 246)
2018-06-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-04: Requisição de Informações (TPU 11020)
2018-04-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-24: Contas Não Prestação (TPU 12651)
2018-04-20: Conclusão (TPU 51)
2018-04-10: Documento (TPU 581)
2018-04-05: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-04-10T13:46:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-04-20T09:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-04-04T08:30:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-04-25T13:20:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-04-25T13:21:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-03-21T08:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2018-03-21T08:35:47.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-04-03T14:08:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-04-03T14:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-04-05T12:22:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-04-24T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-04-30T15:29:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-04-30T17:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-05-04T14:16:40.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-06-15T12:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-06-15T12:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2018-06-15T12:43:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-MA — 00006065720166100106 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Coincidência literal — Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000498720166100068 — Recurso Eleitoral · 2016-06-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL / GM - 1
TRE-SC — 00001291020186240030 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-11-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SC
- Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000147620176100106 — Prestação de Contas Eleitorais · 2017-03-16 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Coincidência literal — Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 00000946320186240058 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-12-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SC
- Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00004995720166210057 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00004914120166210070 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00005118220166210118 — Prestação de Contas Anual · 2016-11-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL