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Execução Contra a Fazenda Pública — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF4 50060109720134047104

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Passo FundoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9d508b39475c77b556c0203995fae3c5fe2cfb95b3f28ffc75a2401f5d79cb9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2013-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2013-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2014-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-10-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-03-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2015-04-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2015-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2015-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-05-28 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T10:04:26.717000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130916142125
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9d508b39475c77b556c0203995fae3c5fe2cfb95b3f28ffc75a2401f5d79cb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-16 a 2015-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-28
Documento (TPU 581)
2015-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-26
Petição (TPU 85)
2015-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-25
Conclusão (TPU 51)
2015-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-10
Confirmada (TPU 12266)
2015-03-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-03-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-03-26
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2015-03-12
Petição (TPU 85)
2015-03-05
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-28T13:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
  2. 2015-05-26T09:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-05-25T12:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
  4. 2015-04-23T01:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-03-12T12:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
  6. 2015-03-05T09:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
  7. 2015-03-02T13:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
  8. 2015-02-26T01:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-12-19T17:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
  10. 2014-10-21T16:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-10-03T14:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
  12. 2014-08-05T09:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2014-08-05T01:25:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-04-23T01:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-03-11T16:38:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
  16. 2013-12-18T16:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
  17. 2013-12-18T15:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2013-10-02T17:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
  19. 2013-09-16T14:21:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  20. 2015-05-27T14:25:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
  21. 2015-05-25T14:27:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
  22. 2015-04-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2015-03-31T13:21:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
  24. 2015-03-31T13:21:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
  25. 2015-03-26T16:53:20.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
  26. 2015-03-05T09:23:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
  27. 2015-01-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2015-01-15T12:00:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
  29. 2015-01-15T11:59:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
  30. 2014-08-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2014-08-06T14:36:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
  32. 2014-07-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2014-07-29T14:29:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2014-07-29T14:27:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2014-07-21T17:19:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
  36. 2014-07-21T17:19:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
  37. 2014-07-21T17:19:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
  38. 2014-07-09T12:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
  39. 2014-03-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  40. 2014-03-11T16:40:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.