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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000124520206260223

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50cd8692966bb2524322ef8a30fabe5fc2c7531aebc80f36daf6dad3eaf9d592

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2020-08-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2020-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2020-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2020-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2020-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-09-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-09-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-26 a 2020-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-21
Definitivo (TPU 246)
2020-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-18
Reativação (TPU 849)
2020-09-18
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-17
Definitivo (TPU 246)
2020-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-17
Documento (TPU 581)
2020-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-27
Documento (TPU 581)
2020-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-26T11:54:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  2. 2020-06-26T13:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  3. 2020-08-13T14:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  4. 2020-07-15T16:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  5. 2020-07-15T16:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  6. 2020-07-17T00:30:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
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  7. 2020-07-17T00:30:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
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  8. 2020-07-23T02:32:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  9. 2020-07-23T02:32:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
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}
  10. 2020-07-23T02:34:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  11. 2020-07-23T02:34:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  12. 2020-07-23T15:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  13. 2020-07-28T17:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  14. 2020-07-29T16:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  15. 2020-08-07T16:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  16. 2020-08-10T15:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  17. 2020-08-10T15:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  18. 2020-08-18T15:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  19. 2020-08-18T15:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  20. 2020-08-18T15:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  21. 2020-08-20T03:34:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  22. 2020-08-20T03:34:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  23. 2020-08-26T01:38:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  24. 2020-08-26T01:38:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  25. 2020-08-27T12:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  26. 2020-09-01T12:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  27. 2020-09-17T12:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  28. 2020-09-18T00:27:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
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  29. 2020-09-18T16:30:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
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  30. 2020-06-26T11:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2020-07-15T15:46:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2020-08-13T10:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
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  33. 2020-08-17T14:58:12.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
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  34. 2020-09-17T12:16:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2020-09-17T12:16:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  36. 2020-09-18T00:27:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  37. 2020-09-18T00:27:39.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  38. 2020-09-21T16:27:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  39. 2020-09-21T16:27:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.