Apelação Cível — Defeito, nulidade ou anulação — TJMMG 20013533420259130005
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 146e30cc0b9402a62060db764c2ac17a9d58ee11e41f95cef12a9d1bfc5b22f1
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Defeito, nulidade ou anulação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-06-26 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-06-26 — Remessa; cumpridos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-06-26 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-07-16 — Movimentação processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-07-16 — Pedido de inclusão em pauta virtual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-07-17 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-07-17 — Para julgamento de mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-08-06 — Não-Provimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-08-24 — Documento; Acórdão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-08-24 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-08-26 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-09-03 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-09-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-09-18 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-09-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-09-18 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2026-07-17 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-18 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-06T14:39:12.504000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260626130234
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 146e30cc0b9402a62060db764c2ac17a9d58ee11e41f95cef12a9d1bfc5b22f1
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-26 a 2026-09-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-09-18
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-09-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-09-18
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-09-08
- Petição (TPU 85)
- 2026-09-03
- Confirmada (TPU 12266)
- 2026-08-26
- Publicação (TPU 92)
- 2026-08-25
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-08-24
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2026-08-24
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2026-08-24
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-06
- Não-Provimento (TPU 239)
- 2026-07-20
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Defeito, nulidade ou anulação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-09-18T11:26:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos" } } - 2026-09-18T01:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos" } } - 2026-09-08T11:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos" } } - 2026-08-26T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos" } } - 2026-08-25T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos" } } - 2026-08-24T12:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos" } } - 2026-08-06T15:31:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos" } } - 2026-07-20T02:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos" } } - 2026-07-16T16:25:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos" } } - 2026-06-26T13:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos" } } - 2026-06-26T13:02:35.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos" } } - 2026-06-26T13:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos" } } - 2026-09-18T11:26:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos" } } - 2026-09-03T23:55:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos" } } - 2026-08-24T12:43:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos" } } - 2026-08-24T12:43:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos" } } - 2026-07-17T12:48:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos" } } - 2026-07-17T12:48:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos" } } - 2026-07-16T16:25:07.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos" } } - 2026-06-26T13:50:37.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMMG — 20006008020259130004 — Apelação Cível · 2026-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: Gab Desembargador James Ferreira Santos
- TJMMG — 20000064420269130000 — Ação Rescisória · 2026-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Coincidência literal — Órgão julgador: Gab Desembargador James Ferreira Santos
- Classe processual: Apelação Cível / Ação Rescisória
- TJPR — 00013326520228160048 — Apelação Cível · 2023-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Tribunal: TJMMG / TJPR
- Órgão julgador: Gab Desembargador James Ferreira Santos / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES
- TJMMG — 20008026620259130001 — Apelação Cível · 2026-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Órgão julgador: Gab Desembargador James Ferreira Santos / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- TJPR — 00107469320218160025 — Apelação Cível · 2024-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Tribunal: TJMMG / TJPR
- Órgão julgador: Gab Desembargador James Ferreira Santos / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA
- TJPR — 00081263520228160038 — Apelação Cível · 2024-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Tribunal: TJMMG / TJPR
- Órgão julgador: Gab Desembargador James Ferreira Santos / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
- TJPB — 00009166420108150301 — Cumprimento de sentença · 2010-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPB
- Classe processual: Apelação Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Gab Desembargador James Ferreira Santos / 2ª Vara Mista de Pombal
- TJCE — 30001245820238060041 — Cumprimento de sentença · 2023-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJCE
- Classe processual: Apelação Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Gab Desembargador James Ferreira Santos / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 20013533420259130005 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Gab Desembargador James Ferreira Santos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
146e30cc0b9402a62060db764c2ac17a9d58ee11e41f95cef12a9d1bfc5b22f1. SHA-256 do comentário:846c209377a093e913d7ec742774a682cd765c581abba0959dd6271eb3f86277.