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TRE-SE — 06000065420246250537

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33c26c7a3fd5d97c081a3cda1006a1b4b68f47f635d80329200021e39a2860c1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-20 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19: Petição (TPU 85)
2026-08-03: Publicação (TPU 92)
2026-07-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-31: Petição (TPU 85)
2026-07-31: Petição (TPU 85)
2026-07-30: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-30: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-16: Documento (TPU 581)
2026-07-16: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-11-20T12:09:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-18T12:23:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-23T10:24:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-21T08:19:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-07-24T16:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-08-22T12:47:09.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-08-22T12:48:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-10T10:42:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T10:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-02-26T08:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-27T09:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-07-16T02:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-07T14:12:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-07T14:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-07-12T01:35:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-12T01:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T09:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T09:55:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T10:52:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T08:56:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T09:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T21:21:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "retirado de pauta",
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2026-05-27T10:20:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T10:22:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T10:25:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-10T11:41:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-10T23:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-11T09:16:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2026-06-18T10:08:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
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2026-06-25T10:39:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}

2026-07-15T23:48:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}

2026-07-16T01:12:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
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2026-07-30T22:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2026-07-30T22:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
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2026-07-30T22:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
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2026-07-31T10:39:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}

2026-07-31T10:43:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}

2026-07-31T18:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
```

2026-08-03T00:46:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}

2026-08-19T21:58:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001152020236060121 — Execução da Pena · 2023-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-CE
- Classe processual: Inquérito Policial / Execução da Pena
- Órgão julgador: 3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-MT — 06002975220216110051 — Ação Penal Eleitoral · 2021-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ / 51ª Zona Eleitoral
TRE-GO — 06000347420206090127 — Execução da Pena · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-GO
- Classe processual: Inquérito Policial / Execução da Pena
- Órgão julgador: 3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-GO — 06000349820236090085 — Ação Penal Eleitoral · 2023-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-GO
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
TRE-MS — 06000980420226120007 — Ação Penal Eleitoral · 2022-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MS
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-PR — 06000376920216160104 — Inquérito Policial · 2021-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PR
- Órgão julgador: 3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
TRE-BA — 06000461520236050121 — Inquérito Policial · 2023-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-BA
- Órgão julgador: 3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000395220216240060 — Ação Penal Eleitoral · 2021-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-SC
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ / 60 ª ZONA ELEITORAL