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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF1 00001301120124013102

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de OiapoqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbc34bc4034c4fc22f02dd8c89743974abb3e49ec52587f5b009a58fbd27044e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fbc34bc4034c4fc22f02dd8c89743974abb3e49ec52587f5b009a58fbd27044e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2014-09-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  5. 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  6. 2020-11-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2020-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  8. 2020-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  9. 2020-12-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  10. 2020-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2020-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  12. 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  13. 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  14. 2021-05-20 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  15. 2021-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2021-05-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2021-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-10-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-09-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-01 para o assunto oficial «SIMPLES»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-07 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2021-05-24
Definitivo (TPU 246)
2021-05-24
Documento (TPU 581)
2021-05-23
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-05-21
Conclusão (TPU 51)
2021-05-20
Mandado (TPU 106)
2021-05-20
Petição (TPU 85)
2021-05-20
Mandado (TPU 985)
2021-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-07
Petição (TPU 85)
2020-12-07
Documento (TPU 581)
2020-12-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-07T14:20:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2012-03-13T16:14:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-07-02T18:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
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  4. 2012-09-05T13:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
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  5. 2012-10-15T15:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
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  6. 2012-10-15T16:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
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  7. 2013-02-15T12:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
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  8. 2013-02-15T12:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2013-02-25T14:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-04-18T13:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14176",
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  11. 2013-04-18T13:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  12. 2013-06-18T14:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
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  13. 2013-06-18T14:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  14. 2013-06-21T14:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  15. 2013-07-24T13:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
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  16. 2013-07-24T13:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2013-09-09T14:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  18. 2013-09-09T14:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  19. 2014-01-28T16:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  20. 2014-02-21T16:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  21. 2014-02-21T16:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  22. 2014-06-10T15:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  23. 2014-06-10T15:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  24. 2014-09-05T15:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  25. 2016-01-15T12:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  26. 2016-01-18T10:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  27. 2016-03-18T14:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14176",
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  28. 2016-05-03T10:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
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  29. 2016-07-19T12:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  30. 2016-11-27T18:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
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  31. 2020-08-06T13:49:19.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  32. 2020-08-14T10:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2012-03-08T17:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2012-03-22T10:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2012-07-02T18:34:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  36. 2012-09-27T16:50:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2012-09-28T12:09:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2012-10-15T11:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  39. 2012-10-15T15:49:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  40. 2012-10-30T18:34:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.