Execução Fiscal — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJTO 50006211820108272722

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2014-02-13T16:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2014-02-13T16:45:04.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2014-08-05T17:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2014-09-24T15:34:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2015-05-05T15:39:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2015-05-06T09:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2015-05-08T17:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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8. 2015-11-05T17:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2014-07-04T08:54:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2014-07-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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11. 2014-08-05T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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12. 2014-08-06T16:23:45.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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13. 2015-04-30T10:56:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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14. 2015-11-18T09:32:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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15. 2015-11-18T09:33:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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