STJ — 00002081220164013313

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55d4472d038774156c5b9c861c06b8dfab607d77222995f82e0a423bf90209a1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas

  1. 2025-07-29T14:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-07-29T15:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-08-14T20:50:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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  4. 2025-08-20T16:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2025-07-15T09:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2025-08-19T00:53:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2025-08-26T14:33:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2025-08-26T14:33:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2025-08-14T20:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2025-08-18T01:12:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2025-08-20T16:22:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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