STJ — 00002081220164013313
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes contra a Ordem Tributária
Movimentações públicas
- 2025-07-29T14:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-08-19T00:53:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-26T14:33:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-26T14:33:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-08-14T20:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-18T01:12:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-20T16:22:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJRN — 00049774019998200001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1999-04-06 · 1 referência(s) em comum
- TJRN — 00050691720118200124 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-09-27 · 1 referência(s) em comum
- TJES — 00001365720218080003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-03-30 · 1 referência(s) em comum
- TJPB — 00005703620208150181 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-19 · 1 referência(s) em comum
- TJPB — 00005763720188150141 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-08-22 · 1 referência(s) em comum
- TJMS — 00002003420198120033 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-05-10 · 1 referência(s) em comum
- TJRN — 00051410320088200126 — Inquérito Policial · 2008-11-05 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003776920164036117 — Agravo em Recurso Especial · 2025-11-25 · 1 referência(s) em comum
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