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TJRR — 08004106220198230060

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 601482865809f5a760586c73fcdfe9a83fff4c702d8d38ae10e23416437c4836

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-24 a 2023-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-13: Definitivo (TPU 246)
2023-05-13: Documento (TPU 581)
2023-05-12: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12: Documento (TPU 581)
2023-05-12: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-02: Petição (TPU 85)
2023-04-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-14: Recebimento (TPU 132)
2023-04-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-14: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-04-24T14:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-24T18:21:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-20T19:30:39.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-09-02T18:50:39.000Z — Audiência (TPU 970)

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2020-09-04T11:04:59.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-10-23T09:22:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-23T09:31:51.000Z — Audiência (TPU 970)

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2021-01-08T09:55:43.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-02-18T17:54:46.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-18T20:33:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-03T10:34:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-07T12:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-12T07:30:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-12T20:46:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-13T15:55:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-24T14:34:44.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-04-24T14:34:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2019-04-24T18:16:53.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-17T10:03:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-21T00:09:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2019-06-07T15:38:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-15T14:26:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-13T09:16:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-13T09:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-09-12T12:01:59.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-30T14:49:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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2019-09-30T14:49:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2019-09-30T15:01:24.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2019-10-23T12:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```

2020-01-16T17:58:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2020-01-16T17:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2020-01-24T12:11:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-25T00:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2020-01-27T13:26:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2020-03-20T19:27:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```

2020-04-06T17:50:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2020-04-07T11:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2020-04-14T15:49:32.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2020-04-24T17:31:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2020-05-08T11:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRR — 08014983320268230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJRR — 08010052220238230060 — Carta Precatória Criminal · 2023-10-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
TJMS — 00001165220218120004 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- Tribunal: TJRR / TJMS
TJRR — 08004222220258230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL
TJMS — 00000577020088120020 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- Tribunal: TJRR / TJMS
TJPB — 00006730920208152003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal da Capital
TJPR — 00000169520108160158 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJRR / TJPR
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJGO — 00199527220108090006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJRR / TJGO
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal