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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09006031120178240163

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de Capivari de BaixoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1c16bb543669770ae4f526d777177e5f61db262728a7887c8d93e7dac4e7398

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d1c16bb543669770ae4f526d777177e5f61db262728a7887c8d93e7dac4e7398
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2019-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2019-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2019-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2020-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2020-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-03-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-24 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-15 a 2020-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-02
Definitivo (TPU 246)
2020-10-02
Documento (TPU 581)
2020-09-23
Recebimento (TPU 132)
2020-09-23
(TPU )
2020-09-03
Documento (TPU 581)
2020-09-03
Recebimento (TPU 979)
2020-08-18
Documento (TPU 581)
2020-08-18
Recebimento (TPU 979)
2020-08-18
Recebimento (TPU 132)
2020-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-26
Documento (TPU 581)
2020-06-02
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-23T15:11:23.000Z — (TPU )
  2. 2020-06-02T09:43:53.000Z — (TPU )
  3. 2020-03-18T09:55:15.000Z — (TPU )
  4. 2020-03-12T12:04:17.000Z — (TPU )
  5. 2019-07-17T13:33:24.000Z — (TPU )
  6. 2019-06-28T21:21:59.000Z — (TPU )
  7. 2019-06-19T18:06:49.000Z — (TPU )
  8. 2017-11-15T05:52:26.000Z — (TPU )
  9. 2017-11-15T05:52:24.000Z — (TPU )
  10. 2020-10-02T14:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-10-02T14:20:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-09-23T15:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-09-03T03:26:05.000Z — Recebimento (TPU 979)
  14. 2020-09-03T03:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-08-18T14:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-08-18T13:38:14.000Z — Recebimento (TPU 979)
  17. 2020-08-18T13:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-07-24T19:18:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-06-26T20:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-05-29T20:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-03-20T14:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-03-20T14:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-03-20T14:27:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2020-03-10T21:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-08-14T18:39:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-07-30T06:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-07-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-07-05T00:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-06-17T12:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-12-12T17:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-10-17T17:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-10-17T17:28:26.000Z — Custas (TPU 479)
  33. 2018-10-03T15:47:04.000Z — Recebimento (TPU 979)
  34. 2018-10-03T15:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-09-11T18:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-07-27T22:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-12-18T21:11:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.