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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 02346958020068260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2eadbc804bc2981fa19c12bb3f5253f3d1f444b4223803dc5f66ae46d782090a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2007-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2007-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2007-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2007-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2007-03-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2007-03-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2007-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2007-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2007-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2007-05-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2007-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2007-05-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2007-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2012-11-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-03-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-04 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-11-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-11-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-11-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-05-30
Definitivo (TPU 246)
2007-05-30
Provisório (TPU 245)
2007-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-05-23
Publicação (TPU 92)
2007-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2007-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-04T16:16:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-01-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2007-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2007-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2007-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2007-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2007-02-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2007-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2007-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  20. 2007-03-19T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  21. 2007-03-20T17:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2007-03-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2007-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-05-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2007-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2007-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2007-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-05-30T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2007-05-30T12:30:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2012-11-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  32. 2012-11-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  33. 2017-02-25T15:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-04-24T22:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2012-11-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.