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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-SP 06000124920206260254

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoÓrgão: 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8db268c7cde29578b658eff2fbc641b08d609a793d4c4965b93b1ff84ba32cf9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-17 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2021-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2021-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-03-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-03-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2021-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-04-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2021-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2021-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2021-03-17 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T23:37:59.700000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201222210232
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8db268c7cde29578b658eff2fbc641b08d609a793d4c4965b93b1ff84ba32cf9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-22 a 2021-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-13
Definitivo (TPU 246)
2021-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-07
Conclusão (TPU 51)
2021-04-06
Recebimento (TPU 132)
2021-04-06
Recebimento (TPU 132)
2021-04-06
Documento (TPU 581)
2021-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-06
Conclusão (TPU 51)
2021-04-06
Conclusão (TPU 51)
2021-03-22
Petição (TPU 85)
2021-03-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-22T21:02:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  2. 2021-01-13T16:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  3. 2021-03-12T19:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  4. 2021-04-06T17:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  5. 2021-04-06T17:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  6. 2021-04-07T17:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  7. 2021-01-18T12:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  8. 2021-01-18T12:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  9. 2021-01-21T14:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  10. 2021-01-26T11:26:21.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  11. 2021-02-05T16:38:27.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  12. 2021-03-12T18:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  13. 2021-03-12T18:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  14. 2021-03-17T17:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  15. 2021-03-17T17:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  16. 2021-03-17T17:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  17. 2021-03-19T02:29:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  18. 2021-03-19T02:29:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  19. 2021-04-06T07:59:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  20. 2021-04-06T17:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  21. 2020-12-22T21:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  22. 2021-01-15T11:07:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  23. 2021-01-21T15:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  24. 2021-03-17T17:01:38.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  25. 2021-03-17T17:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  26. 2021-03-17T17:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  27. 2021-03-18T15:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  28. 2021-03-18T15:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  29. 2021-03-18T15:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  30. 2021-03-22T14:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  31. 2021-04-06T17:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  32. 2021-04-06T17:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  33. 2021-04-13T16:26:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  34. 2021-04-13T16:26:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  35. 2021-04-13T16:26:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.