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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000487720206250009

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1baa9a8f929c671585e50437c97a40709432146a07e926206f870bde082d560e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000487720206250009 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1baa9a8f929c671585e50437c97a40709432146a07e926206f870bde082d560e. SHA-256 do comentário: 4c5f42751af06f5dffe51221dc193fb7f74e7b5d53660a44a28c30d18865fc42.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2021-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2021-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2021-05-14 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2021-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2021-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2021-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2021-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2021-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2021-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2021-05-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2021-05-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2021-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2021-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2021-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:05.730304734Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-26T16:35:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1baa9a8f929c671585e50437c97a40709432146a07e926206f870bde082d560e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-26 a 2021-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-17
Petição (TPU 85)
2021-05-17
Publicação (TPU 92)
2021-05-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-26T16:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-10-28T15:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-10-26T16:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-10-26T16:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-10-28T15:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-10-28T15:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-10-28T16:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-04-27T19:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-04-28T15:13:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-04-28T15:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-04-28T15:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-04-29T09:34:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2021-04-29T09:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-04-29T12:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-04-29T12:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-04-29T12:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-04-29T12:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-04-29T12:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-04-30T00:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-04-30T00:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-05-01T00:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-05-01T00:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-05-05T16:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-05-05T17:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2021-05-05T17:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2021-05-05T17:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-05-14T13:55:52.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  28. 2021-05-14T13:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-05-14T14:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-05-14T14:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-05-14T14:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-05-14T14:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-05-14T14:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-05-14T14:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-05-14T21:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-05-14T21:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-05-15T00:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2021-05-17T00:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2021-05-17T20:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2021-05-19T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.