TJAL — 00211603320128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c000fb72c650482c9d0abd140980bd1608d9abdcaa980556ee51b474eb6889a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-23 a 2024-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-11
Reativação (TPU 849)
2023-09-11
Reativação (TPU 849)
2023-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-27
Petição (TPU 85)
2023-06-12
Documento (TPU 581)
2023-06-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-21T10:03:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  2. 2024-03-15T14:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2023-01-03T19:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2023-04-07T02:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-03-27T18:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-01-14T02:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-02-19T17:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2019-06-11T17:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-06-12T17:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2022-03-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-06-04T22:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-09-11T13:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-01-03T19:14:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2023-03-27T18:36:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2020-02-19T17:48:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-06-11T17:01:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-07-18T14:48:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  18. 2016-03-29T13:53:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-07-18T14:48:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2023-03-24T13:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2023-04-13T14:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2023-06-27T22:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2023-01-30T22:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2019-06-17T13:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2023-05-12T12:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2021-04-08T19:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2022-02-24T17:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2023-03-27T19:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-01-05T14:59:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2022-02-24T19:08:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2019-06-11T20:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2014-02-21T10:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2023-03-27T16:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
    }
  34. 2023-09-11T14:28:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  35. 2023-09-11T13:13:06.000Z — Reativação (TPU 849)
  36. 2015-06-16T14:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-09-11T13:24:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2023-09-11T14:29:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2023-09-11T13:09:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2016-10-27T17:48:29.000Z — Reativação (TPU 849)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.