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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSP 00041170420108260416

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PANORAMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 546780f28de44245ed6d7081ec8227672dbb5b7d28558b34d89a4d5aa4e2d7ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041170420108260416 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PANORAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 191 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 546780f28de44245ed6d7081ec8227672dbb5b7d28558b34d89a4d5aa4e2d7ef. SHA-256 do comentário: 0229bcfe822e0614ec527663cb0d10e236d3f492fb950ef5f48253bc22ae8f32.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2019-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  4. 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  5. 2020-12-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  6. 2020-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  7. 2021-06-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  8. 2021-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  9. 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  10. 2021-07-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  11. 2021-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  12. 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  13. 2021-07-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  14. 2021-07-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  15. 2021-07-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  16. 2021-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  17. 2021-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  18. 2021-08-24 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-19 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-23 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-13 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:31:56.573766536Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101222145325
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 546780f28de44245ed6d7081ec8227672dbb5b7d28558b34d89a4d5aa4e2d7ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-30 a 2021-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-24
Definitivo (TPU 246)
2021-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-13
Mandado (TPU 106)
2021-07-05
Petição (TPU 85)
2021-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 191. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-30T10:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-01-19T16:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-01-24T09:31:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-01-25T16:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-02-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-04-29T15:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-05-02T09:32:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-05-03T11:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-05-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2011-06-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-06-06T14:56:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2011-08-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-08-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-08-30T20:33:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  15. 2011-09-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-09-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2011-09-01T13:48:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  18. 2012-09-19T14:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-09-20T11:41:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-09-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2012-09-25T17:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-09-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2012-09-27T16:14:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  24. 2012-10-01T11:00:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  25. 2012-10-01T11:01:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  26. 2012-10-01T14:26:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-10-02T11:08:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-10-02T15:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-10-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-12-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-02-01T16:55:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-02-04T09:23:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-02-04T17:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-03-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2013-04-24T14:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-04-25T09:35:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-04-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-04-26T12:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-06-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2013-09-04T09:35:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.