Inquérito Policial — Inscrição Fraudulenta — TRE-RJ 06000352620266190756
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 151655ffb536902102dda2e94d3043372a73c0639b71963deececa4d4aef7b99
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Inscrição Fraudulenta Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Falsidade Ideológica Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-08-05 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-08-05 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-08-10 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-08-10 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-08-12 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-08-12 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-08-12 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-08-18 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-09-30 — Petição; O idoso (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-01T10:02:22.756000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260805174022
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 151655ffb536902102dda2e94d3043372a73c0639b71963deececa4d4aef7b99
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-05 a 2026-09-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-09-30
- Petição (TPU 85)
- 2026-08-18
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-12
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-12
- Petição (TPU 85)
- 2026-08-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-10
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-05
- Distribuição (TPU 26)
- 2026-08-05
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Inscrição Fraudulenta | Falsidade Ideológica | Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição
- Ver outros registros do assunto TPU 11438
- Ver outros registros do assunto TPU 11473
- Ver outros registros do assunto TPU 11445
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-08-05T17:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2026-08-10T18:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2026-08-10T18:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2026-08-12T10:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2026-08-12T10:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2026-08-12T13:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2026-08-18T16:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2026-09-30T14:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } } - 2026-08-05T17:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-AL — 06003188720246020046 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-09-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-AL
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI
- TRE-SC — 06000850820216240071 — Ação Penal Eleitoral · 2021-11-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SC
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 71 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-CE — 06001868720246060088 — Inquérito Policial · 2024-08-20 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-CE
- Órgão julgador: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1
- TRE-MS — 06000094920206120007 — Inquérito Policial · 2020-03-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MS
- Órgão julgador: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- TRE-MT — 06000941720266110051 — Inquérito Policial · 2026-07-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MT
- Órgão julgador: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 51ª Zona Eleitoral
- TRE-MS — 00000272720176120007 — Inquérito Policial · 2017-04-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MS
- Órgão julgador: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- TRE-GO — 06000056420246090133 — Ação Penal Eleitoral · 2024-02-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-GO
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- TRE-CE — 06000442020206060122 — Ação Penal Eleitoral · 2020-06-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-CE
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000352620266190756 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Inscrição Fraudulenta | Falsidade Ideológica | Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
151655ffb536902102dda2e94d3043372a73c0639b71963deececa4d4aef7b99. SHA-256 do comentário:3bf807ac741a973817b4a33b6734b2e83228042750e5968257fcc6681539ace5.