Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Função de Confiança - Incorporação — TRT10 00000995220175100007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a6b9a2b0dcfedd650ebf3f6c3a5af63405f8de0bc976195e2f4f208f075d53b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000995220175100007 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Função de Confiança - Incorporação | Incorporação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 369 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Paga”, em 2026-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5a6b9a2b0dcfedd650ebf3f6c3a5af63405f8de0bc976195e2f4f208f075d53b. SHA-256 do comentário: 44982976859994566df9f9aac66009c9f3ac96d2efb2d1b20f82645288273884.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 369 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-06 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  3. 2017-11-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  4. 2018-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2020-02-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  6. 2023-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  7. 2024-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  8. 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  9. 2024-06-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  10. 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  11. 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  12. 2024-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  13. 2024-07-17 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  14. 2024-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  15. 2024-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  16. 2024-11-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  17. 2024-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  18. 2026-05-15 — Paga Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-03-06 trata do assunto oficial «Função de Confiança - Incorporação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/290
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-11-21 trata do assunto oficial «Função de Confiança - Incorporação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/298
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-09 trata do assunto oficial «Função de Confiança - Incorporação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T12:46:10.833000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170130182603
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5a6b9a2b0dcfedd650ebf3f6c3a5af63405f8de0bc976195e2f4f208f075d53b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 369 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-30 a 2026-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-15
Paga (TPU 12176)
2024-12-16
Definitivo (TPU 246)
2024-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-08
Publicação (TPU 92)
2024-11-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-11-07
Conclusão (TPU 15101)
2024-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Função de Confiança - Incorporação | Incorporação

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 369. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-30T18:26:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  2. 2017-01-31T19:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  3. 2017-02-04T00:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  4. 2017-02-04T00:05:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  5. 2017-02-07T13:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  6. 2017-02-24T09:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  7. 2017-03-02T15:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  8. 2017-03-08T10:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  9. 2017-03-09T00:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  10. 2017-03-09T00:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  11. 2017-03-09T10:30:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  12. 2017-03-09T18:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  13. 2017-03-17T17:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  14. 2017-03-22T00:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  15. 2017-03-22T00:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  16. 2017-03-27T22:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  17. 2017-04-05T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  18. 2017-06-13T14:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  19. 2017-10-10T16:14:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  20. 2017-10-11T09:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  21. 2017-10-12T00:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  22. 2017-10-12T00:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  23. 2017-10-17T11:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  24. 2017-10-22T20:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  25. 2017-10-23T13:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  26. 2017-10-24T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  27. 2017-11-06T17:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  28. 2017-11-14T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  29. 2017-11-14T14:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
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  30. 2017-11-22T13:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-11-24T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-11-24T00:12:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-11-24T00:12:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-11-28T15:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2017-11-28T18:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2017-12-05T12:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-12-06T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-12-06T00:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-12-06T00:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
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  40. 2017-12-16T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27634",
        "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.