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Procedimento do Juizado Especial Cível — Aposentadoria por Incapacidade Permanente — TRF2 50065924520194025002

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirimGrau: JEData de ajuizamento: 2019-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7171251a29db58da254d68a47e8f63051c041704ccbec0c9dd242282381c9ec7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50065924520194025002 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Aposentadoria por Incapacidade Permanente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7171251a29db58da254d68a47e8f63051c041704ccbec0c9dd242282381c9ec7. SHA-256 do comentário: 3ed96a85b4e62a5891b745525cde159bc16a8e174161e520c7e1dbbba1ef6a97.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-06-15 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-06-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-08-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-10-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2021-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-11-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-01-26 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2023-01-26 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-24 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T16:02:54.144000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191202144249
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7171251a29db58da254d68a47e8f63051c041704ccbec0c9dd242282381c9ec7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-03 a 2023-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-26
Petição (TPU 85)
2023-01-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-11-18
Reativação (TPU 849)
2021-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-27
Recebimento (TPU 132)
2020-10-05
Remessa (TPU 123)
2020-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-26
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2020-06-24
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-06-15
Procedência em Parte (TPU 221)
2019-12-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-05T16:09:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2023-01-26T17:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  3. 2023-01-26T17:19:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2019-12-03T14:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-12-03T14:57:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2020-06-15T10:13:36.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  7. 2020-06-24T15:49:24.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  8. 2020-08-26T14:38:48.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  9. 2020-09-03T09:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2021-01-27T08:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-02-03T09:29:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2021-03-29T13:53:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2022-11-18T12:56:41.000Z — Reativação (TPU 849)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.