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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-RS 00000733020156210138

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 138 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b56936c31c90460182019a64bc2a67c1de4b4afb796bd6fb66ee35198eacbbb7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-08 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-14 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-02-25 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2016-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2016-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2016-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2016-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2016-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2016-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2016-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2021-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T09:45:12.306000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150708160525
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b56936c31c90460182019a64bc2a67c1de4b4afb796bd6fb66ee35198eacbbb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-08 a 2021-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-29
Definitivo (TPU 246)
2016-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-22
Recebimento (TPU 132)
2016-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-18
Documento (TPU 581)
2016-03-18
Remessa (TPU 123)
2016-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-11
Contas Desaprovadas (TPU 12653)
2016-03-09
Conclusão (TPU 51)
2016-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-08T16:05:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2015-09-15T16:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2015-11-26T11:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2015-12-15T14:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2015-12-15T17:10:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-02-15T16:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-02-25T13:38:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-03-09T12:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-03-18T10:19:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2015-07-10T11:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2015-07-24T14:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2015-08-13T12:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2015-08-13T12:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2015-08-14T11:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2015-09-14T14:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2015-09-15T17:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2015-09-17T11:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2015-09-17T11:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2015-09-29T10:57:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2015-11-26T18:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2015-11-30T10:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2015-11-30T10:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2015-12-15T17:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2015-12-15T17:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-01-21T12:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2016-01-21T12:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2016-02-02T16:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2016-02-18T14:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2016-02-18T14:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2016-02-18T15:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2016-02-19T11:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2016-02-25T13:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2016-02-25T13:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2016-03-02T14:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2016-03-02T15:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2016-03-02T15:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2016-03-02T15:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2016-03-18T10:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2016-03-18T10:19:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2016-03-29T17:14:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.