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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJRJ 00006075820218190006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2021-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51d12668e599d07b7cdc262b7851cdb09cde214a83098c98fbe662a1494b5590

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-23 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-07-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2021-07-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-09-22 — Audiência; Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-10-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-10-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-10-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-11-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2021-11-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2021-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-20T02:02:52.854000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210223000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51d12668e599d07b7cdc262b7851cdb09cde214a83098c98fbe662a1494b5590

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-23 a 2021-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-13
Definitivo (TPU 246)
2021-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-23
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-23
Petição (TPU 85)
2021-11-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-22
Conclusão (TPU 51)
2021-10-19
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-19
Petição (TPU 85)
2021-10-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-23
Documento (TPU 581)
2021-09-22
Audiência (TPU 970)
2021-07-02
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-23T12:53:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2021-02-23T13:53:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2021-05-20T15:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2021-06-24T17:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2021-06-29T15:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2021-09-22T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2021-09-23T14:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2021-10-19T16:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2021-10-22T16:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2021-11-23T16:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2021-11-30T15:03:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2021-03-19T16:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2021-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2021-06-21T17:42:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2021-06-24T17:24:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2021-07-02T10:40:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2021-07-02T10:40:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2021-07-02T15:04:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  19. 2021-07-02T15:23:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  20. 2021-10-18T16:35:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  21. 2021-10-19T16:51:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  22. 2021-11-22T15:24:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  23. 2021-11-23T16:26:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  24. 2021-12-13T15:06:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.