TJDFT — 00051330420178070019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMASGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 077c267caaf4683d202b74547cf4adc19cf524d1feba4e5be7ecb542149aac34

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2017-10-05T16:07:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-10-10T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2017-10-10T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2018-01-31T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-03-05T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2018-03-05T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-07-12T12:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-07-12T12:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-08-20T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-08-21T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2018-09-10T14:19:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2018-09-17T15:44:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2018-09-17T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2018-09-21T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2018-09-21T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-11-05T14:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  17. 2018-11-30T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2018-11-30T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2018-12-05T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2019-01-23T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2019-01-23T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2019-01-31T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2019-02-11T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2019-02-11T15:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2019-02-14T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2019-02-14T15:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  27. 2019-02-27T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  28. 2019-03-08T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2019-03-26T19:46:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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          "codigo": 15,
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  30. 2019-03-26T19:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  31. 2019-04-01T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  32. 2019-04-04T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  33. 2019-04-24T18:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
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  34. 2019-05-09T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "realizada",
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    }
  35. 2019-05-09T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  36. 2019-05-09T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
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        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  37. 2019-05-23T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
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        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  38. 2019-05-29T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  39. 2019-05-29T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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      }
    }
  40. 2019-06-10T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  41. 2019-07-08T18:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  42. 2019-07-12T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Mandado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  43. 2019-07-12T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  44. 2019-07-12T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  45. 2019-07-16T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  46. 2019-07-24T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  47. 2019-07-29T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  48. 2019-07-29T14:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  49. 2019-08-09T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  50. 2019-08-23T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  51. 2019-08-23T18:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  52. 2019-08-28T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  53. 2019-09-03T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  54. 2019-09-05T13:26:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  55. 2019-09-16T17:44:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  56. 2019-09-16T18:13:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  57. 2020-02-13T17:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  58. 2020-02-20T12:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  59. 2020-02-20T12:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  60. 2020-04-15T15:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  61. 2020-04-18T19:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  62. 2020-04-20T17:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  63. 2020-04-22T00:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  64. 2020-04-22T00:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  65. 2018-03-08T17:25:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  66. 2018-04-20T15:28:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  67. 2018-09-19T12:20:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  68. 2018-12-03T12:12:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  69. 2018-12-06T15:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  70. 2019-02-04T12:29:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  71. 2019-04-02T11:56:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  72. 2019-04-05T12:22:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  73. 2019-05-24T13:26:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  74. 2019-06-14T14:19:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  75. 2019-07-25T13:42:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  76. 2019-08-29T12:41:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  77. 2020-03-02T17:50:53.000Z — Remessa (TPU 980)
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  78. 2017-10-05T18:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  79. 2018-01-26T14:50:08.000Z — Reativação (TPU 849)
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  80. 2018-01-26T14:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  81. 2018-07-17T12:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  82. 2018-08-21T17:39:07.000Z — Mandado (TPU 985)
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  83. 2018-09-10T14:59:55.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  84. 2018-09-19T18:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  85. 2018-09-24T14:52:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  86. 2018-12-04T17:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  87. 2018-12-06T17:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  88. 2019-01-23T15:24:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  89. 2019-01-23T15:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  90. 2019-02-08T15:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  91. 2019-02-27T13:44:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  92. 2019-04-03T16:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  93. 2019-04-11T17:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  94. 2019-04-24T18:36:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  95. 2019-05-09T14:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  96. 2019-05-21T18:19:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  97. 2019-05-28T16:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  98. 2019-06-06T18:09:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
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    }
  99. 2019-07-08T14:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  100. 2019-07-12T17:29:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  101. 2019-07-12T17:32:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  102. 2019-07-12T17:39:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
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    }
  103. 2019-07-12T17:48:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  104. 2019-07-26T16:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  105. 2019-08-07T14:53:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  106. 2019-08-26T13:45:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  107. 2019-09-02T17:02:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  108. 2019-09-09T16:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
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    }
  109. 2020-02-13T17:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  110. 2020-04-03T17:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  111. 2020-04-22T00:56:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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    }

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