TJBA — 05189096420138050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0990d09d55bac59d652266624480e995d53779abfb8c1dda824656280c88504

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Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores | Execução Fiscal

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Movimentações públicas

1. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17164",
       "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

2. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17164",
       "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

3. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17164",
       "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

4. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17164",
       "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

5. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17164",
       "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

6. 2014-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17164",
       "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

7. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Sentença",
         "valor": 118
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17164",
       "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

8. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17164",
       "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

9. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17164",
       "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

10. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

11. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Sentença",
          "valor": 118
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

12. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

13. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

14. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

15. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

16. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

17. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

18. 2022-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

19. 2022-11-29T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

20. 2022-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

21. 2022-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

22. 2022-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

23. 2023-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

24. 2023-03-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

25. 2023-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

26. 2023-04-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

27. 2023-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

28. 2023-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

29. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

30. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

31. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

32. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

33. 2023-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

34. 2023-04-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

35. 2023-04-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

36. 2023-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17164",
        "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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