Mandado de Segurança Cível — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TRF2 01066786820174025103
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66cf34eba586e95ff4a377718cc4c09d20fda50e107145e279dba2f63dfd8405
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-04-26 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-07-11 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-05-21 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-06-26 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-07-30 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-10-17 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2019-12-09 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2020-03-02 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2020-03-02 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2020-08-10 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2020-09-09 — Renúncia ao direito pelo autor Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-06-07 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-07-16 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-02-29T20:36:39.130000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-02-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20170426115400
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-04-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 66cf34eba586e95ff4a377718cc4c09d20fda50e107145e279dba2f63dfd8405
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-26 a 2021-07-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-07-16
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-07
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-09
- Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
- 2020-08-10
- Reativação (TPU 849)
- 2020-03-02
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-02
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-09
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-17
- Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-30
- Remessa (TPU 123)
- 2018-06-26
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-21
- Procedência (TPU 219)
- 2017-07-11
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-04-26T11:54:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2018-07-30T14:56:27.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ] } - 2017-07-11T11:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-21T11:52:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-06-26T13:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T18:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T11:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-02T11:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-02T11:43:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-10T14:13:08.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-09-09T18:38:00.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
- 2021-06-07T16:09:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-16T18:55:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 01066786820174025103 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Campos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
66cf34eba586e95ff4a377718cc4c09d20fda50e107145e279dba2f63dfd8405. SHA-256 do comentário:239b68f76fe7ea8693b6ddaf3094709f06e192f5c7dbe2caf9d5fa4fc0eca368.