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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000211620246050202

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 202 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7248cad07347f8846e6deb0de0293e8ca187743601b3e76c8b7a574ed832b90

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-12-17 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2024-12-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2024-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2024-12-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2024-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2025-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2025-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2025-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2025-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-01-28 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-28 a 2025-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-28
Definitivo (TPU 246)
2025-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-28
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-01-28
Documento (TPU 12270)
2025-01-28
Documento (TPU 581)
2025-01-28
Documento (TPU 581)
2025-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-28T17:29:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-24T10:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-12-16T14:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2024-07-01T12:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30653",
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  5. 2024-07-01T12:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  6. 2024-07-01T12:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  7. 2024-08-28T13:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  8. 2024-08-28T13:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  9. 2024-09-02T10:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2024-12-10T10:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30653",
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  11. 2024-12-10T10:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-12-17T12:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2024-12-17T12:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-12-17T12:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-12-17T12:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2025-01-28T12:01:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  17. 2025-01-28T12:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-01-28T12:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2024-06-28T17:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-07-03T14:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-07-04T01:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30653",
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  22. 2024-07-04T01:09:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  23. 2024-07-09T03:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-07-24T13:53:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-07-24T13:53:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-09-02T10:12:00.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  27. 2024-09-02T10:12:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  28. 2024-12-11T16:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-12-17T12:16:38.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-12-17T12:19:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-12-18T00:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-12-18T00:53:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-12-18T11:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-01-23T02:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-01-24T02:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-01-24T02:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-01-24T02:47:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-01-28T11:58:51.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-01-28T11:58:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-01-28T12:06:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.