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TRE-SP — 06000123720246260051

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0054725d2fa5dde386d397f128d5dff150cfe48af978d45aa03d5b9927cfd992

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-15 a 2025-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-08
Definitivo (TPU 246)
2025-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-28
Documento (TPU 581)
2025-03-28
Conclusão (TPU 51)
2024-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-07
Documento (TPU 581)
2024-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-03
Publicação (TPU 92)
2024-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2024-03-15T11:55:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-03-18T15:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-04-24T18:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-04-30T15:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-06-18T14:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-03-28T14:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-04-04T14:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-04-04T14:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-04-06T01:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2024-04-08T01:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2024-04-24T03:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2024-04-24T16:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-29T16:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-29T16:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-30T15:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2024-05-01T01:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-05-02T01:05:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-05-22T14:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-05-22T14:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-05-24T01:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-05-24T01:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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  22. 2024-06-18T14:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-07-01T16:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2024-07-01T16:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-07-01T16:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-07-03T01:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  27. 2024-07-03T01:20:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-07-09T03:13:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2024-07-11T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2024-08-07T16:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2024-10-14T13:34:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  32. 2025-03-28T14:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2024-03-15T11:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2024-03-15T12:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2024-04-04T14:02:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  36. 2024-04-04T14:02:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  37. 2024-04-24T16:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-04-29T16:39:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2024-04-29T16:39:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-05-21T16:12:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  41. 2024-05-21T16:12:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2024-07-01T16:47:40.000Z — Procedência (TPU 219)
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  43. 2024-07-01T16:47:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  44. 2025-04-02T15:48:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  45. 2025-04-02T15:48:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
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  }
}
  46. 2025-04-08T15:26:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  47. 2025-04-08T15:26:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.