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Execução Fiscal — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJTO 50002994220038272722

Classe: Execução FiscalOrgao: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de GurupiGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d46b9447a0d7b24fcfa016cf449d4be7c5ebc2471afa44021c538954015a85e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9d46b9447a0d7b24fcfa016cf449d4be7c5ebc2471afa44021c538954015a85e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-07 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-04-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-07-26 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-07-28 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-03-07 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-03-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-03-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-03-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2019-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-07 a 2019-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-17
Confirmada (TPU 12288)
2019-03-07
Remessa (TPU 980)
2019-03-07
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-03-07
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-03-07
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-03-07
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-03-07
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-03-07
Recebimento (TPU 979)
2019-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-07
Remessa (TPU 123)
2014-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-07T15:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2014-04-07T15:57:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5171",
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  3. 2014-04-08T15:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5171",
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  4. 2014-07-26T23:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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  5. 2014-07-28T09:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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  6. 2014-08-27T13:44:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2019-03-07T14:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-03-07T16:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-08-27T13:43:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-08-27T13:44:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-03-07T14:53:25.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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  12. 2019-03-07T16:24:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  13. 2019-03-07T16:24:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  14. 2019-03-07T16:24:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  15. 2019-03-07T16:24:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  16. 2019-03-07T16:24:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
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  17. 2019-03-07T16:25:14.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  18. 2019-03-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  19. 2019-03-26T08:43:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.