TJES — 00000738820198080007

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 2ª VARA - BAIXO GUANDUGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fe2b61650a3ead65eb9d49621b600670254db90bc15f78f3c8d28269a9b4dfb

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

Movimentações públicas

  1. 2024-06-13T17:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  2. 2024-12-18T10:34:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  3. 2025-02-18T11:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  4. 2025-03-24T10:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  5. 2025-06-25T14:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  6. 2025-06-25T14:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  7. 2025-07-07T01:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  8. 2025-07-07T01:15:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  9. 2025-07-07T11:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  10. 2025-07-13T12:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  11. 2025-07-18T17:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  12. 2025-11-05T15:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  13. 2026-02-26T14:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso em sentido estrito",
          "valor": 65
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  14. 2026-02-26T14:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  15. 2026-03-08T01:33:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  16. 2026-03-08T01:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  17. 2026-03-09T01:29:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  18. 2026-03-09T01:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  19. 2026-03-17T00:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  20. 2026-03-17T00:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  21. 2026-03-19T12:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  22. 2026-03-19T14:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  23. 2026-06-25T17:28:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  24. 2026-09-29T17:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  25. 2019-03-07T17:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  26. 2020-09-04T15:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  27. 2019-10-30T15:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  28. 2019-09-24T14:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  29. 2021-02-26T16:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  30. 2021-11-19T17:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  31. 2019-05-22T16:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  32. 2019-03-07T13:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  33. 2019-08-16T17:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  34. 2023-08-14T17:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  35. 2019-08-07T13:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  36. 2019-08-01T16:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  37. 2019-08-01T16:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  38. 2019-11-27T11:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  39. 2023-04-18T12:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  40. 2019-08-01T16:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  41. 2019-08-01T15:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  42. 2023-04-27T18:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  43. 2019-03-25T14:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  44. 2019-05-06T13:43:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  45. 2023-05-26T09:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  46. 2019-05-21T12:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  47. 2019-08-06T16:45:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  48. 2019-09-11T18:36:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  49. 2021-06-02T12:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  50. 2021-10-08T13:10:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  51. 2023-05-25T16:39:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  52. 2023-05-03T16:50:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  53. 2019-09-24T14:07:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  54. 2023-08-22T13:55:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  55. 2019-09-24T14:07:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  56. 2019-09-24T14:07:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  57. 2019-09-24T14:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  58. 2023-08-22T15:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  59. 2019-09-24T14:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  60. 2023-05-09T16:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  61. 2019-09-24T14:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  62. 2019-05-21T12:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  63. 2019-08-06T16:45:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  64. 2021-10-08T13:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  65. 2019-05-06T13:43:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  66. 2023-05-25T16:39:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  67. 2023-05-26T09:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  68. 2021-06-02T12:45:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  69. 2019-09-11T18:36:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  70. 2020-09-03T14:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  71. 2019-03-07T13:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
          "valor": 47
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  72. 2019-10-08T13:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  73. 2021-11-18T15:03:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  74. 2021-11-18T15:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  75. 2020-01-10T15:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  76. 2019-10-23T15:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  77. 2019-10-29T14:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  78. 2020-07-08T14:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  79. 2019-03-01T15:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  80. 2020-12-04T15:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  81. 2021-02-19T14:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  82. 2019-03-07T13:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  83. 2019-08-16T13:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  84. 2019-05-06T14:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  85. 2019-01-28T15:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  86. 2019-05-22T13:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
          "valor": 72
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  87. 2019-08-01T14:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
          "valor": 113
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  88. 2023-04-04T17:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  89. 2019-05-03T14:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  90. 2019-06-06T13:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  91. 2019-03-07T13:26:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  92. 2019-03-01T14:42:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  93. 2019-01-20T12:44:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79424",
        "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
      }
    }
  94. 2019-01-21T12:54:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  95. 2019-01-21T11:29:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79424",
        "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
      }
    }
  96. 2023-03-27T14:27:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  97. 2019-08-08T16:07:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  98. 2020-09-30T16:12:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  99. 2019-09-30T15:59:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  100. 2020-08-17T15:16:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  101. 2019-08-01T14:34:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  102. 2019-01-21T12:54:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  103. 2019-09-26T13:34:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  104. 2019-01-20T12:44:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79424",
        "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
      }
    }
  105. 2019-01-21T11:27:36.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79424",
        "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
      }
    }
  106. 2019-06-06T12:58:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  107. 2019-03-13T13:50:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  108. 2019-11-27T14:58:25.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  109. 2019-06-06T12:42:07.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  110. 2019-08-20T10:19:56.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  111. 2025-06-18T21:17:05.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  112. 2021-05-28T14:16:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  113. 2019-03-07T13:14:20.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  114. 2020-07-07T12:45:49.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  115. 2019-03-01T14:17:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  116. 2019-05-22T12:51:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  117. 2019-08-01T14:30:49.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  118. 2019-05-03T12:53:07.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  119. 2019-08-09T13:07:49.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  120. 2019-10-18T13:01:49.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  121. 2020-09-03T12:48:16.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  122. 2020-12-04T13:00:35.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  123. 2019-05-28T14:10:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  124. 2019-10-08T13:09:59.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  125. 2020-01-10T12:44:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  126. 2019-01-28T12:28:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  127. 2021-11-09T12:58:06.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  128. 2023-03-30T13:03:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  129. 2019-03-07T13:14:16.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  130. 2019-10-29T13:43:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  131. 2021-02-19T12:45:18.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  132. 2019-05-06T12:36:35.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  133. 2023-04-27T13:44:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  134. 2021-05-31T13:45:02.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  135. 2019-08-27T16:47:03.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  136. 2019-05-03T15:25:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  137. 2023-05-25T16:33:37.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  138. 2021-10-07T15:14:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  139. 2019-05-14T18:08:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  140. 2019-08-01T15:43:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  141. 2024-07-26T16:56:29.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  142. 2024-11-28T13:51:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  143. 2025-06-18T21:17:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  144. 2025-10-24T16:47:22.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  145. 2026-02-10T16:02:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  146. 2026-02-27T12:17:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  147. 2026-06-25T17:28:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  148. 2023-04-18T17:28:07.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  149. 2019-08-02T14:23:36.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  150. 2023-08-16T17:53:43.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  151. 2019-08-02T14:23:35.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  152. 2019-08-02T14:23:34.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  153. 2019-06-06T13:22:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  154. 2019-03-22T17:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  155. 2019-09-27T14:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  156. 2023-09-05T15:39:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  157. 2023-09-15T11:52:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
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    }
  158. 2019-10-07T17:25:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
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    }
  159. 2020-03-31T15:03:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  160. 2019-03-01T14:42:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  161. 2019-05-02T13:48:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  162. 2019-05-27T17:28:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  163. 2019-08-08T12:37:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  164. 2021-02-18T14:24:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  165. 2023-03-29T16:57:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  166. 2019-02-28T13:06:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  167. 2019-10-17T14:57:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  168. 2019-03-01T14:35:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  169. 2020-12-03T15:38:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  170. 2021-11-08T14:48:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  171. 2019-10-25T15:43:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  172. 2019-08-01T14:15:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  173. 2019-05-21T13:32:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  174. 2019-05-03T16:35:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  175. 2020-01-09T12:54:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  176. 2019-01-25T13:09:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  177. 2020-09-02T17:26:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  178. 2023-03-15T19:54:36.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  179. 2019-01-21T11:23:19.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79424",
        "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
      }
    }
  180. 2019-06-06T12:42:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  181. 2019-03-13T13:50:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  182. 2019-09-25T13:34:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  183. 2020-09-17T10:27:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  184. 2021-05-26T14:03:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  185. 2020-09-02T17:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  186. 2019-10-07T17:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  187. 2019-01-22T14:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  188. 2020-12-03T15:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  189. 2019-08-01T14:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  190. 2019-08-15T17:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  191. 2023-03-29T16:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  192. 2019-01-21T12:52:55.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79424",
        "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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