Ação de Cumprimento — Multa Convencional — TRT5 00000346120245050133
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9fe2e228341e7712d09dd9b08774e215dab1646c57fe2b892c77221797efe1d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Multa Convencional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - PIS/RAIS - Cadastramento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Aplicabilidade Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Contratuais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-01-22 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-03-15 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-04-18 — Inicial; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-04-23 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-05-09 — Petição; Recurso ordinário (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-05-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-08-15 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-09-19 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-10-03 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-02-12 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-02-12 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-02-19 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/27 - 2026-02-20 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/34 - 2026-02-25 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/35 - 2026-04-01 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/42 - 2026-04-07 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/43 - 2026-05-20 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/46 - 2026-08-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/68
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-12 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24 - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-08-28 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-21T17:17:08.851000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240122105915
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-01-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a9fe2e228341e7712d09dd9b08774e215dab1646c57fe2b892c77221797efe1d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-22 a 2026-08-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-28
- Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2026-08-28
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-06-09
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-05-22
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2026-05-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-05-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-05-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-04-07
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-04-07
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2026-04-07
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-04-07
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-04-01
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Multa Convencional | PIS/RAIS - Cadastramento | Aplicabilidade | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Contratuais
- Ver outros registros do assunto TPU 13481
- Ver outros registros do assunto TPU 13721
- Ver outros registros do assunto TPU 4435
- Ver outros registros do assunto TPU 13048
- Ver outros registros do assunto TPU 13385
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-01-22T10:59:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2024-01-22T10:59:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2024-01-26T12:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2024-01-26T12:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2024-01-30T02:09:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2024-01-30T02:09:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2024-02-07T00:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2024-02-20T07:14:59.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2024-02-27T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2024-03-15T14:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2024-04-18T09:40:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2024-04-23T10:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2024-04-25T11:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2024-04-26T01:36:11.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2024-04-26T01:36:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2024-05-09T11:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2024-05-24T09:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2024-07-18T11:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2024-08-13T00:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2024-08-15T09:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2024-08-19T14:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2024-09-19T19:15:47.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2024-10-02T00:29:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2024-10-03T13:15:05.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2026-02-12T15:52:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2026-02-12T15:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2026-02-19T08:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2026-02-19T08:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2026-02-19T09:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2026-02-19T09:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2026-02-20T04:31:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2026-02-20T04:31:30.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2026-02-20T04:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2026-02-20T04:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2026-02-20T08:29:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2026-02-25T13:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89732", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2026-02-26T17:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89732", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2026-02-26T17:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89732", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2026-02-27T03:08:53.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89732", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari" } } - 2026-02-27T03:08:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89732", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT5 — 00000675120245050133 — Ação de Cumprimento · 2024-01-29 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT5
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- TRT2 — 00001201820135020063 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-01-18 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT2
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT24 — 00241451920205240005 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-02-27 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT24
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- TRT5 — 00000338420215050132 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-01-26 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT5
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- TRT5 — 00000813920195050641 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-02-01 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT5
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / Vara do Trabalho de Guanambi
- TRT7 — 01606006020095070001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2009-09-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT7
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- TRT2 — 00002627620115020003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-02-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT2
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT2 — 00002654120105020011 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT2
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000346120245050133 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Multa Convencional | PIS/RAIS - Cadastramento | Aplicabilidade | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Camaçari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a9fe2e228341e7712d09dd9b08774e215dab1646c57fe2b892c77221797efe1d. SHA-256 do comentário:d2d464fe8b2af8801a72e79e4b5ff8a4be2d9e977958092500a4128ddf576f21.