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Outros procedimentos de jurisdição voluntária — Inventário e Partilha — TJAP 00010622120178030002

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntáriaOrgao: 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddaefb03d82abda298f851815b38414620ee9daefa5223e61bdc43c68f7ff341

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: jurisdicao, voluntaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069
  • Registro documental: ddaefb03d82abda298f851815b38414620ee9daefa5223e61bdc43c68f7ff341
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
  • Registro documental: ddaefb03d82abda298f851815b38414620ee9daefa5223e61bdc43c68f7ff341
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 541 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-12-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  3. 2022-07-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  4. 2026-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  5. 2026-06-09 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  6. 2026-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  7. 2026-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  8. 2026-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  9. 2026-07-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  10. 2026-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  11. 2026-08-19 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  12. 2026-08-19 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  13. 2026-09-01 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  14. 2026-09-02 — de Mediação; designada (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  15. 2026-09-02 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  16. 2026-09-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  17. 2026-09-08 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  18. 2026-09-08 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/540

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/340
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-07-22 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/375

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:22:39.349000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170206080215
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ddaefb03d82abda298f851815b38414620ee9daefa5223e61bdc43c68f7ff341

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 541 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-06 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2026-09-08
Remessa (TPU 123)
2026-09-08
Documento (TPU 581)
2026-09-05
Petição (TPU 85)
2026-09-04
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
2026-09-04
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
2026-09-04
Publicação (TPU 92)
2026-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-02
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2026-09-02
Remessa (TPU 123)
2026-09-02
de Mediação (TPU 12752)
2026-09-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 541. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-06T22:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-06T08:02:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-07T07:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-02-24T13:56:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-03-03T10:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-03-03T10:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-03-09T09:17:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-03-23T09:13:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-03-23T19:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-03-23T19:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-03-23T19:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-03-23T19:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-03-23T19:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-03-23T19:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2017-03-23T19:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-03-23T19:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6410",
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  17. 2017-03-23T19:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
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  18. 2017-03-23T19:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}
  19. 2017-03-23T20:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
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  20. 2017-03-23T20:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-03-23T20:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-03-23T20:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-03-23T20:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-03-23T20:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  25. 2017-03-23T20:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}
  26. 2017-03-23T20:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}
  27. 2017-03-24T18:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}
  28. 2017-03-31T08:58:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}
  29. 2017-03-31T08:59:03.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}
  30. 2017-03-31T12:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}
  31. 2017-03-31T12:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}
  32. 2017-04-07T11:10:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}
  33. 2017-04-18T11:43:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}
  34. 2017-05-16T10:09:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}
  35. 2017-05-16T10:09:49.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}
  36. 2017-05-17T13:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}
  37. 2017-05-17T13:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}
  38. 2017-05-30T11:48:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}
  39. 2017-06-02T09:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}
  40. 2017-06-02T09:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.