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Execução Fiscal — Fato Gerador/Incidência — TJBA 00019033820108050250

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5582d8adc4663daafba0129bd482eec05630c851c74d0850da8b7d00dacd91fe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5582d8adc4663daafba0129bd482eec05630c851c74d0850da8b7d00dacd91fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Fato gerador: o que faz nascer a obrigação de pagar tributo

Tema documentado no texto da fonte

Nenhum tributo nasce sozinho: ele depende de um evento concreto — vender, prestar serviço, ser proprietário — descrito antecipadamente em lei. Esse evento é o que a legislação chama de fato gerador, e sem ele não existe obrigação de pagar nada.

Trecho de Fato gerador: o que faz nascer a obrigação de pagar tributo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fato, gerador.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f13770d31b6b8736bca78d8f962cae1e59624ae28a6c9bf9e3e9e63cc76e70f0
  • Registro documental: 5582d8adc4663daafba0129bd482eec05630c851c74d0850da8b7d00dacd91fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2011-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2011-12-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2012-03-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2013-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2013-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2014-10-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2015-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2015-07-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2015-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2015-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-11-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T13:18:10.383000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100307000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5582d8adc4663daafba0129bd482eec05630c851c74d0850da8b7d00dacd91fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-15 a 2022-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Petição (TPU 85)
2019-11-29
Petição (TPU 85)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Gerador/Incidência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  2. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  3. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  4. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  5. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  6. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  7. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  8. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  9. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  10. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  11. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  12. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  13. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  14. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  15. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  16. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  17. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  18. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  19. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  20. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  21. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  22. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  23. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  24. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  25. 2022-11-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  26. 2022-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  27. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  28. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  29. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  30. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
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  31. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
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  32. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
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  33. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
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  34. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
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  35. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
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  37. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.