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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Liberdade Provisória — TJRN 00010846320128200105

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaÓrgão: 2ª VARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 844d9a64593807bcb88f06dfb14d52beb40175c812d79cf9d1dcde4b5387ecc1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: 844d9a64593807bcb88f06dfb14d52beb40175c812d79cf9d1dcde4b5387ecc1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-01 — Apensamento; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2012-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2012-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2012-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2012-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2012-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2013-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-10-30 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-09-01 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T16:56:51.885000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120801000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 844d9a64593807bcb88f06dfb14d52beb40175c812d79cf9d1dcde4b5387ecc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-01 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Definitivo (TPU 246)
2022-09-01
Apensamento (TPU 135)
2022-07-25
Recebimento (TPU 132)
2021-08-26
Recebimento (TPU 132)
2021-08-26
Recebimento (TPU 132)
2020-11-05
Recebimento (TPU 132)
2019-07-16
Recebimento (TPU 132)
2018-03-09
Recebimento (TPU 132)
2018-03-09
Recebimento (TPU 132)
2017-10-30
Redistribuição (TPU 36)
2016-09-14
Recebimento (TPU 132)
2016-09-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberdade Provisória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  2. 2017-10-30T13:19:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76673",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  3. 2012-08-01T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  4. 2012-08-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  5. 2012-09-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  6. 2012-09-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  7. 2012-11-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  8. 2012-11-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  9. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  10. 2016-09-14T11:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  11. 2016-09-14T11:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  12. 2018-03-09T10:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76673",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  13. 2018-03-09T10:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76673",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  14. 2019-07-16T14:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76673",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  15. 2020-11-05T15:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76673",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  16. 2021-08-26T18:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76673",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  17. 2021-08-26T18:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76673",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  18. 2022-07-25T13:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76673",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  19. 2022-09-01T22:53:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76673",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  20. 2022-09-01T22:55:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76673",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.