Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: babd58ad4fd60ddb84f0f478afa5a96d97ca0a1b107b21db9fe6c6cd338e6eb1
Registro público original completo (JSON)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 197 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/103/resposta/corpo/movimentos/185/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143/resposta/corpo/movimentos/191/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173/resposta/corpo/movimentos/196São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/191Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
SHA-256 da fonte preservada: babd58ad4fd60ddb84f0f478afa5a96d97ca0a1b107b21db9fe6c6cd338e6eb1
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 197 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-25 a 2023-06-27.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras
Atos 1–40 de 197. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
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"nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
}
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"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "dependência",
"valor": 4
},
{
"codigo": 17,
"descricao": "motivo_da_redistribuicao",
"nome": "incompetência",
"valor": 83
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"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
}
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"nome": "para decisão",
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"nome": "para despacho",
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"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
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"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
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"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
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"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
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"codigo": "19408",
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"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
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"codigo": 19,
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"nome": "Contestação",
"valor": 45
}
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"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
}
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"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
}
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"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
}
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"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
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"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
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"nome": "Impugnação",
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"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
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"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
}
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"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
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"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
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"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"codigo": "19408",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "19408",
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}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19408",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.