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Execução Fiscal — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJSE 00112247620118250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1abcf4fea99f341f563bfa13f169bfa1ade713605407fb71fa03c6d80cf216b1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00112247620118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1abcf4fea99f341f563bfa13f169bfa1ade713605407fb71fa03c6d80cf216b1. SHA-256 do comentário: 8c8e7990671132f55552923282293a6f65606c0e3709a29e9fdeef713a214e8e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2011-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2013-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2013-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2013-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2013-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2013-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2013-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2013-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2013-06-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2014-06-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2014-06-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2019-06-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2019-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2019-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2019-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2019-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2019-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-13 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-06-16 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-03 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:33:15.757000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110413120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1abcf4fea99f341f563bfa13f169bfa1ade713605407fb71fa03c6d80cf216b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-13 a 2019-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-02
Definitivo (TPU 246)
2019-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-25
Conclusão (TPU 51)
2019-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-26
Desarquivamento (TPU 893)
2014-06-20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-20T01:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-08-07T11:37:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-07-25T11:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-07-10T00:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-06-26T08:49:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-07-12T02:53:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-07-01T10:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-05-28T03:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-05-16T12:32:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-05-06T07:46:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-04-23T02:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-04-10T12:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-02-26T11:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-02-07T02:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-01-25T12:48:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-01-14T10:12:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-12-11T02:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-11-27T12:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-10-10T11:22:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-09-25T04:38:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-09-12T12:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-08-29T08:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-08-14T04:31:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-08-02T12:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-06-19T13:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-04-12T08:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-03-27T10:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-03-01T09:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-02-03T04:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-01-23T11:44:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-11-11T10:13:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-08-31T10:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-08-09T04:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-07-28T08:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-07-28T08:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-05-24T04:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-05-11T12:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-05-10T08:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-05-02T12:12:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2019-10-02T08:26:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.