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TJPI — 00000888720138180072

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a64ef0ca80815a0a88c6bdff9611baec544f1dbed9de1245aee4b8f020de0c6e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-27 a 2024-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-18: Apensamento (TPU 135)
2024-10-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-09: Documento (TPU 12270)
2024-09-09: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-06-14: Documento (TPU 581)
2024-06-13: Definitivo (TPU 246)
2024-06-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-13: Definitivo (TPU 246)
2024-06-13: Mandado (TPU 106)
2024-06-13: Petição (TPU 85)
2024-06-12: Mandado (TPU 985)
2024-06-11: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tortura

Ver outros registros do assunto TPU 3631

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-02-27T10:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-27T10:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-26T11:37:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-26T11:42:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-26T11:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-24T11:31:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-26T10:03:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-26T10:07:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-26T10:19:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-26T10:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-18T10:41:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-18T11:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11307",
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2013-07-18T11:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "11307",
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2013-08-01T08:36:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-10T07:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2013-10-31T07:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-31T07:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-31T08:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-31T08:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-04T10:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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}

2014-12-11T08:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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}

2015-03-12T15:14:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    }
  ],
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    "codigo": "11307",
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  }
}

2015-03-12T15:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2015-03-12T15:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2015-03-12T15:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2015-03-12T15:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2015-03-12T15:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2015-03-12T15:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2015-03-12T15:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2015-03-24T10:18:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2015-03-27T09:23:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2015-04-20T09:58:14.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2015-05-05T10:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2015-06-03T09:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2015-06-03T10:20:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2015-06-03T10:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2016-06-02T07:41:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2016-06-02T12:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
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2017-04-10T12:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-22T11:03:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00002981020018140028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2001-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
STJ — 00003811020188180031 — Agravo em Recurso Especial · 2026-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJGO — 00177251620138090100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJAP — 00023069020198030009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
STJ — 00003705820193000000 — Habeas Corpus · 2019-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
TJRR — 08010700620248230020 — Inquérito Policial Militar · 2024-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
TJRN — 00043620820068200162 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRN
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA
TJPR — 00000109220028160118 — Inquérito Policial · 2002-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / MORRETES - JUÍZO ÚNICO