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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJRJ 00010729620238190006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2023-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b803ce8cc4245d2c58e8b44e2d5b00863eca9bf8b280d4c2bdb559461adbb783

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-08-14 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-09-18 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-09-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2023-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2023-09-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-09-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2023-09-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-09-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-08-14 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-09-18 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:17:51.247814836Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-06-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b803ce8cc4245d2c58e8b44e2d5b00863eca9bf8b280d4c2bdb559461adbb783

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-12 a 2023-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-26
Confirmada (TPU 12283)
2023-09-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-25
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-25
Documento (TPU 581)
2023-09-25
Petição (TPU 85)
2023-09-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-20
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-20
Petição (TPU 85)
2023-09-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-12T13:11:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-06-12T15:38:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2023-06-15T12:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-08-14T13:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  5. 2023-08-15T10:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-08-15T14:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-08-23T10:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-09-18T14:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  9. 2023-09-20T11:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-09-20T12:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-09-25T12:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2023-09-25T16:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2023-06-13T14:51:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2023-06-15T14:51:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2023-06-27T15:28:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2023-06-27T15:37:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2023-07-08T03:38:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-08-15T10:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-08-15T11:41:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2023-08-15T11:41:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-08-15T17:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-08-15T17:25:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2023-08-23T17:25:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-08-24T11:46:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2023-08-24T12:37:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2023-09-18T17:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-09-18T17:45:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2023-09-20T11:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-09-20T17:45:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2023-09-21T10:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-09-21T11:48:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2023-09-25T11:48:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2023-09-25T17:52:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2023-09-26T10:36:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2023-10-06T06:57:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.