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Embargos à Execução — Ambiental — TRF1 00001287420194013820

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 03ª - ContagemGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75999cb946bc23589fc6f7327046b9bc945e3101bc5d11b019cf24c3adfb419c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 75999cb946bc23589fc6f7327046b9bc945e3101bc5d11b019cf24c3adfb419c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-31 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-02-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-10-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2022-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2022-02-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2022-02-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2022-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-09-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-31 a 2022-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-03
Remessa (TPU 123)
2022-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-21
Documento (TPU 581)
2022-02-14
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-02-11
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-21
Remessa (TPU 123)
2021-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-31T16:57:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-01T14:56:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18503",
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  3. 2019-02-21T09:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18503",
    "nome": "03ª - Contagem"
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  4. 2019-09-19T14:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18503",
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  5. 2019-09-30T16:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-20T15:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - Contagem"
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  7. 2020-02-07T13:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-10-16T09:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-11-06T08:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-01-21T18:17:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18503",
    "nome": "03ª - Contagem"
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  12. 2019-02-01T14:55:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-02-05T16:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-03-15T13:49:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-03-21T16:36:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-05-07T11:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-05-08T14:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-07-03T11:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-07-03T11:45:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-07-08T09:14:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-07-15T13:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-10-08T18:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-10-15T17:15:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-11-13T16:24:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18503",
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  25. 2019-11-18T13:56:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18503",
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  26. 2019-12-06T10:41:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2019-12-06T10:41:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18503",
    "nome": "03ª - Contagem"
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  28. 2019-12-09T10:06:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18503",
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  29. 2019-12-16T12:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18503",
    "nome": "03ª - Contagem"
  }
}
  30. 2020-01-28T18:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18503",
    "nome": "03ª - Contagem"
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  31. 2021-01-21T08:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18503",
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  32. 2021-11-03T15:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "03ª - Contagem"
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  33. 2022-01-21T18:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18503",
    "nome": "03ª - Contagem"
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}
  34. 2022-02-11T13:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "03ª - Contagem"
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  35. 2022-02-11T13:56:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-02-14T12:26:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18503",
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  37. 2022-07-21T18:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18503",
    "nome": "03ª - Contagem"
  }
}
  38. 2022-09-03T09:25:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18503",
    "nome": "03ª - Contagem"
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}
  39. 2022-09-03T09:25:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18503",
    "nome": "03ª - Contagem"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.