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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00069128120168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5de13c1af5db4fa76a6079f95606849a44bf2812ab2cb4e93bb8369db2665672

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5de13c1af5db4fa76a6079f95606849a44bf2812ab2cb4e93bb8369db2665672
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-07 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2016-05-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-06-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-10-20 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2018-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2018-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2018-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2017-10-20 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-12 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-26 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:37:42.172000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160307120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5de13c1af5db4fa76a6079f95606849a44bf2812ab2cb4e93bb8369db2665672

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-07 a 2018-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-26
Definitivo (TPU 246)
2018-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-17
Petição (TPU 85)
2018-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-11
Desarquivamento (TPU 893)
2018-07-11
Conclusão (TPU 51)
2018-07-10
Petição (TPU 85)
2018-07-10
Petição (TPU 85)
2017-10-31
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-17T08:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-07-10T07:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-07-10T07:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-10-20T11:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-08-29T16:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-07-05T17:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-06-07T16:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2017-04-04T12:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-02-08T11:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-11-16T15:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2016-09-14T22:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-08-09T10:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  13. 2016-05-13T10:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  14. 2018-09-26T11:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-08-03T00:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-07-22T23:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-10-06T00:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-09-25T11:20:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-08-15T01:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-08-02T10:00:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-06-20T01:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-06-08T09:27:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-03-28T02:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-03-15T11:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-02-03T02:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-01-23T14:51:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-10-11T01:29:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-09-29T13:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-09-01T05:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-08-19T10:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-07-26T03:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-07-13T11:49:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-07-13T11:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-06-20T12:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-05-24T08:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-05-11T10:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-04-29T08:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-04-06T08:08:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-03-22T13:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-09-26T11:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.