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Agravo — Juros — TST 00003347020135100003

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGAGrau: SUPData de ajuizamento: 2014-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbce9ecb153afd4819ef7ec8b3b22f3c20c2cf14ff7cc1b7c4021162611c6def

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003347020135100003 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dbce9ecb153afd4819ef7ec8b3b22f3c20c2cf14ff7cc1b7c4021162611c6def. SHA-256 do comentário: 9923a0d1e84589ce69f44e80acc7b07c79417f7d37b926e7dbd438d43645fc45.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2014-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-06-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-08-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-10-30 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-11-06 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-11-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-12-09 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2014-12-10 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-01-12 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2015-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-04-06 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2015-04-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2015-04-10 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2015-04-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2015-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-12 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:16:35.131000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140528215746
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dbce9ecb153afd4819ef7ec8b3b22f3c20c2cf14ff7cc1b7c4021162611c6def

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-28 a 2015-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-17
Confirmada (TPU 12266)
2015-04-10
Publicação (TPU 92)
2015-04-09
Publicação (TPU 92)
2015-04-06
Não-Provimento (TPU 239)
2015-03-26
Confirmada (TPU 12266)
2015-03-24
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-03-23
Publicação (TPU 92)
2015-03-19
Remessa (TPU 123)
2015-02-26
Conclusão (TPU 51)
2015-02-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-30T15:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2014-11-06T10:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2015-01-12T16:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2014-05-29T17:57:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2014-06-04T13:40:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2014-08-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2014-08-01T13:24:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2014-08-26T15:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2014-09-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2014-09-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2014-09-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2014-10-31T18:04:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-11-27T18:44:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2014-12-02T18:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2014-12-05T18:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-12-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  17. 2015-01-14T17:05:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-02-24T17:39:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-02-26T17:28:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2015-02-26T18:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  21. 2015-03-19T19:03:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  24. 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  25. 2015-05-12T15:37:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2014-05-28T21:57:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2014-08-16T23:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-09-24T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  30. 2014-06-25T19:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-07-01T17:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-09-18T16:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2014-10-10T15:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2014-11-04T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2014-11-05T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2014-12-09T13:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-12-09T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  38. 2014-12-19T15:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2015-03-26T13:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2015-04-17T18:34:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.