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Recurso Inominado Cível — RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) — TRF5 05033335020144058013

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2014-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d941d21e5b36f0f7beacbbbf6c198f0f2d1d9e8785e5777000638516e6717f42

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-07-22 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-09-15 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-11-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-01-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-01-28 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2015-03-10 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-04-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-04-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-09-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-01-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-01-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2014-07-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2014-09-15 relativo a «RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. Que questão do assunto «RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-10-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-28 a 2020-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-16
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2015-04-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2015-03-10
Recurso (TPU 804)
2015-01-28
Provimento em Parte (TPU 238)
2015-01-23
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2014-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2014-10-30
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-28T09:22:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-07-22T18:18:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  3. 2014-09-15T15:30:32.000Z — Recurso (TPU 804)
  4. 2015-01-28T10:56:23.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  5. 2015-03-10T19:31:57.000Z — Recurso (TPU 804)
  6. 2014-07-18T13:56:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  7. 2014-10-30T16:16:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  8. 2014-11-20T14:00:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  9. 2014-12-10T15:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-01-23T13:31:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  11. 2015-04-16T11:40:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  12. 2015-04-16T12:05:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2017-09-15T19:09:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-09-19T14:40:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  15. 2020-01-21T12:06:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2020-01-31T17:30:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.